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Prevenção Rodoviária Portuguesa

Apresentação

Actualmente a PRP é uma associação, sem fins lucrativos, com o objectivo de prevenir os acidentes rodoviários e as suas consequências, de referência a nível nacional tendo alargado a sua acção, para além da educação e sensibilização, à formação nas várias vertentes quer de professores quer de jovens quer de técnicos ligados à construção, sinalização e conservação dos diversos tipos de vias.

Quem pode ser associado e suas categorias

1. Podem ser associados da PRP todas as pessoas, singulares ou colectivas, interessadas, directa ou indirectamente, na prevenção dos acidentes de viação e na redução das suas consequências.

2. Existem as seguintes categorias de associados:

    a) Colectivos Nível A:- Pessoas colectivas que solicitem a sua adesão e que se comprometam ao pagamento de uma quota anual de € 3.750,00 (Três mil, setecentos e cinquenta euros );

    b) Nível B:- Pessoas colectivas que solicitem a sua adesão e que se comprometam ao pagamento de uma quota anual de, € 1.875,00 (Mil oitocentos e setenta e cinco euros );

    c) Colectivos Nível C:- Pessoas colectivas que solicitem a sua adesão e que se comprometam ao pagamento de uma quota anual de, € 750,00 (setecentos e cinquenta euros);

    d) Singulares: Pessoas singulares que solicitem a sua adesão e que se comprometam ao pagamento de uma quota anual de, € 37,50 (trinta e sete euros e cinquenta cêntimos);

     e) Singulares Jovens: Pessoas singulares, com idade igual ou inferior aos 30 anos, que solicitem a sua adesão e que se comprometam ao pagamento de uma quota anual de € 12,00 (doze euros);

     f) Honorários: Pessoas singulares ou colectivas que como tal sejam declaradas pela Assembleia-geral, sob proposta do Conselho Geral ou de, pelo menos, 10% dos associados inscritos, as quais ficam isentas do pagamento de quotas.

3. Os valores de quota referidos no número 2. deste artigo são anualmente actualizados automaticamente pelo valor da taxa de inflação apurada pelo Banco de Portugal referente a Dezembro de cada ano, e podem ser reduzidos por deliberação da Assembleia-geral.

4. A Assembleia-geral pode, sob proposta do Conselho Geral, criar outras categorias de associados, nomeadamente, promover a participação das camadas mais jovens nos objectivos da prevenção.

Direitos dos associados

1. São direitos dos associados, em geral:

    a) Utilizar os serviços da PRP, nas condições estabelecidas no Regulamento;

    b) Frequentar as suas instalações;

    c) Receber, gratuitamente ou a preço especial, as publicações;

    d) Possuir documentos de identificação.

2. São direitos especialmente reconhecidos a todos os associados:

    a) Solicitar pareceres técnicos sobre medidas e acções de segurança rodoviária que pretendam implementar;

    b) Solicitar elementos sobre segurança rodoviária, em condições a estabelecer pelo Conselho de Direcção;

    c) Propor que a Associação estabeleça acordos para a realização de campanhas de segurança rodoviária, de intercâmbio de serviços ou de informações;

    d) Confiar à Associação a elaboração de estudos relacionados com o trânsito e segurança rodoviária de acordo com as condições previamente definidas pelo Conselho de Direcção;

    e) Dispor de condições especiais no pagamento de serviços a serem prestados pela PRP;

    f) Usar a menção “Associado da PRP” e o logotipo da Associação em campanhas de comunicação e imagem;

    g) Eleger e ser eleito para os órgãos sociais;

    h) Ser convidados como patrocinadores em acções com a PRP;

3. São, ainda, direitos especialmente reconhecidos aos associados colectivos de Nível A:

    a) Promover reuniões nas instalações da Associação, destinadas ao tratamento de questões ligadas ao sector profissional em que actua e com reflexos na segurança rodoviária, sob a égide e com o apoio de técnicos dos serviços da PRP;

    b) Ser consultado com carácter de prioridade em termos de parceria em acções desenvolvidas pela PRP.

Deveres dos associados

São deveres dos Associados:

    a) Pagar, atempadamente, as respectivas quotas;

    b) Prestar todo o auxílio e colaboração nas actividades da PRP;

    c) Observar e respeitar todas as resoluções dos órgãos sociais da PRP desde que conformes à lei e aos Estatutos;

    d) Fornecer os elementos que lhe sejam solicitados, que não se possam considerar confidenciais, e sejam necessários à actividade da PRP;

    e) Exercer os cargos sociais para que sejam eleitos, salvo razões ponderosas, a apreciar pela Mesa da Assembleia Geral.

                                                                                    Estatutos

Os estatutos da Prevenção Rodoviária Portuguesa estão disponíveis em formato PDF.

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