Licença Especial 50cc – Formação de Candidatos
a Condutores de Ciclomotores (14/15 anos)

Inscrições

Condições de adesão

Para serem admitidos nestas acções de formação os jovens devem ter 14 ou 15 anos de idade, aptidão física e mental para conduzir ciclomotores e autorização do titular do poder paternal. Devem ainda frequentar no mínimo o 7º ano de escolaridade e ter tido aproveitamento escolar no ano lectivo anterior.

Locais de inscrição

• Prevenção Rodoviária Portuguesa
• Delegações e Escolas de Condução do Automóvel Clube de Portugal
• Entidades colaboradoras

A fim de ser informado dos locais que disponibilizam o processo de inscrição no seu concelho de residência poderá contactar-nos pelo telefone ou por e-mail, indicados na página “Informações”.

Documentos para inscrição

• Ficha de inscrição preenchida e assinada pelo candidato
• Declaração de adesão à filosofia da P. R. P. assinada pelo candidato
• Autorização do poder paternal, conforme minuta apresentada, manuscrita e assinada pelo encarregado de educação
• Modelo n.º 922 da Imprensa Nacional-Casa da Moeda preenchido e assinado pelo médico, mencionando a aptidão física e mental do candidato para a condução de ciclomotores
• Modelo 1 – IMTT e respectivas instruções
• Certidão e/ou certificado escolar comprovativo da frequência no mínimo do 7º de escolaridade e do aproveitamento escolar no ano lectivo anterior
• Duas fotografias tipo passe identificadas no verso com o nome do candidato
• Fotocópia do bilhete de identidade de quem assina a Autorização do poder paternal
• Fotocópia do bilhete de identidade do candidato

Os links abaixo permitem para fazer o download dos documentos necessários à inscrição nos cursos. Todavia, os exemplos dos modelos da INCM não são para preencher uma vez que têm de ser utilizados os modelos originais.

Depois de preenchidos correctamente, os documentos devem ser enviados por correio, com o cheque destinado ao pagamento da inscrição, ou entregues pessoalmente no local indicado na página de Informações.

Ficheiros para download:

• Declaração de adesão | download PDF |
• Declaração Autorização Paternal | download PDF |
• Ficha de Inscrição | download PDF |
• Instruções de Candidatura | download PDF |
• Informações aos Candidatos | download PDF |
• Modelo 1 – IMTT e respectivas instruções | download PDF |
• Exemplo do modelo 922 da INCM | download PDF |

Realização dos cursos

As datas de realização dos cursos são marcadas quando está reunido um grupo, no mínimo, de 10 candidatos e realizam-se nos concelhos de residência destes. Quando não seja possível cumprir tal número de candidatos, estes são convidados a frequentar cursos nos concelhos vizinhos. As turmas são constituídas, no máximo, por 20 alunos.

As aulas decorrem em horário estabelecido, de acordo com a disponibilidade escolar dos alunos.

Pagamentos

Para frequentarem a acção de formação, os candidatos pagam € 375,00, conforme a seguir se indica.

Todos os pagamentos são realizados por meio de cheque passado à Prevenção Rodoviária Portuguesa.

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